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Proposição: PL 158 1991
   
Proponente: Antônio Marangon
Situação: Arquivado(a) em 15/01/1993
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/05/2006
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 04168.01.00/91-9
Assunto:
 TERRA DEVOLUTA ESTADO ARTIGO 14
Ementa:
 DISPOE SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 14 E ARTIGO 16, INCISO I, DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO ESTADUAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa